Lei Ordinária nº 3.668, de 01 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3668
Ano
2014
Data
01/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 1.477, DE 29 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, REVOGA A LEI 2.061 DE 29 DE MAIO DE 1998 E 3.016 DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONSELHO SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.061, de 29 de maio de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.016, de 31 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica