Lei Ordinária nº 3.118, de 01 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3118
Ano
2009
Data
01/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE DIVERSOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE, LUGAR DENOMINADO “LOTEAMENTO POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO MORE LEGAL
Observação
Assuntos
- HABITAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.095, de 04 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica