Lei Ordinária nº 4.157, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4157
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 054/2019 - CM 133/19 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.479, de 18 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica