Lei Ordinária nº 2.071, de 31 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2071
Ano
1998
Data
31/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A ATIVIDADE DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- COMÉRCIO AMBULANTE
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.103, de 18 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.137, de 04 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica