Lei Ordinária nº 2.103, de 18 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2103
Ano
1998
Data
18/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- LICENÇA
- TAXA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.071, de 31 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica