Lei Ordinária nº 4.137, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4137
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 029/2019 - CM 076/19 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 31 DE JULHO DE 1998, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- COMÉRCIO AMBULANTE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.071, de 31 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica