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CM 005/12 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ORIENTE O SECRETÁRIO MUNICIPAL, O COORDENADOR DO MEIO AMBIENTE E A SECRETARIA DA SAÚDE POR MEIO DO AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, PARA O MESMOS REALIZEM UM LEVANTAMENTO E POSSÍVEIS SOLUÇÕES, SE NECESSÁRIO FOREM, NO ESGOTO HÍDRICO E CLOACAL QUE CORRE NOS FUNDOS DAS RESIDÊNCIAS DA RUA VEREADOR JOSÉ CARLOS GOULART,À DIREITA EM DIREÇÃO A RS 122, LOTEAMENTO SÃO JOSÉ.

CM 009/12 - INDICA, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SUGESTÃO PARA QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO (COMSET) REALIZE UM ESTUDO SOBRE O TRÂNSITO E TRÁFEGO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PINHEIRO MACHADO E GENERAL OSÓRIO, POIS HÁ RISCO QUE OCORRAM ACIDENTES NESTE LOCAL.

CM 027/12 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FORNECIDO PROTETOR/FILTRO SOLAR AOS SERVIDORES PARA EVITAR DANOS À SUA SAÚDE. AUTORIA: ANASTÁCIO DA SILVA.

CM 045/12 - ATENDENDO À REIVINDICAÇÃO DE VÁRIOS MORADORES, INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE MAIS UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA VEREADOR JOSÉ GOULART, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA Nº 183, NESTE MUNICÍPIO.

CM 051/12 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM COLOCADOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL , NO PERÍODO DA NOITE, NA PRAÇA CÔNEGO EDVINO PUHL, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE, COM A FINALIDADE DE EXERCER UMA DE SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES QUE É O DE ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. AUTOR: CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE

CM 054/12 - INDICA AO EXECUTIVO QUE NÃO MEÇA ESFORÇOS PARA "PRESSIONAR" POLITICAMENTE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA BANCADA DO PMDB BEM COMO OUTRAS BANCADAS PARTIDÁRIAS, PARA QUE SEJA FEITA, O MAIS BREVE POSSÍVEL, A TRANSFERÊNCIA/DOAÇÃO DO TRECHO PARA O MUNICÍPIO, PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TENHA TOTAL AUTONOMIA SOBRE O MESMO E POSSA CONSTRUIR RÓTULAS, PRINCIPALMENTE NOS ACESSOS DA ENTRADA DO CHAPADÃO, DO HOSPITAL E JUNTO AO POSTO TIGRÃO, PARA REDUZIR SENSIVELMENTE A VELOCIDADE NESSE TRECHO. AUTORIA: ROQUE SCHRÖDER.

CM 055/12 - INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFARO (SINALEIRA) NO CRUZAMENTO DA AV. EGÍDIO MICHAELSEN E R. JOÃO PEREIRA, LOCAL COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

CM 065/12 - A PEDIDO DOS JOGADORES DO ATLÉTICO DO ARROIO BONITO, INDICA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE O CERCAMENTO DO CAMPO DO REFERIDO CLUBE. AUTORIA: VILSON RECH

CM 091/12 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA FRENTE DE TODOS OS ESTACIONAMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 106/12 - INDICA AO EXECUTIVO QUE ENVIE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI Nº 2.351, DE 10 DE MAIO DE 2002 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FAS - DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA QUE, NO CASO DOS PROFESSORES COM DOIS CARGOS NO MUNICÍPIO, O DESCONTO INCIDA SOMENTE SOBRE UM CARGO. AUTORIA: ROQUE SCHRÖDER.

CM 116/12 - INDICA, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE O AUTOMÓVEL VW/GOL 1.0 GLI, ANO/MODELO 1994-1995, PLACA IID - 0427, QUE A LEI Nº 3.100 DE 11/11/2009 AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA SÃO MIGUEL ARCANJO E AO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS - COMAD, SEJA DOADO EM DEFINITIVO À ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA SÃO MIGUEL ARCANJO - CNPJ Nº 10.188.690/0001-08.

CM 120/12 - INDICA AO EXECUTIVO UMA LIMPEZA GERAL NA "PRAINHA" EM FACE DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E TAMBÉM NA FUNÇÃO DE QUE NO PRÓXIMO FIM DE SEMANA OCORRERÁ O EVENTO "PROVA DE CANOAGEM, CAÍCOS E CAIAQUES". AUTORIA: ANASTÁCIO DA SILVA.

CM 029/12 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADA À EX-SERVIDORA VERA LÚCIA DA SILVA COSTA UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA, DESEJANDO, AINDA, NESSA NOVA ETAPA DE SUA VIDA VOTOS DE SAÚDE, HARMONIA E FELICIDADES, EXTENSIVOS À SUA FAMÍLIA. AUTORIA: TODOS OS VEREADORES.

CM 100/12 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS POR CIDADÃOS JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.

PM 001/2012 - CM 001/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 3.398, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 002/2012 - CM 002/12 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.360, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA, PARA PESSOAS JURÍDICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 003/2012 - CM 003/12 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 004/2012 - CM 006/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.285, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 005/2012 - CM 007/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923 DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 008/12 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: ANASTÁCIO DA SILVA.

PM 006/2012 - CM 010/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 007/2012 - CM 011/12 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 008/2012 - CM 013/12 - DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.244/10 E 3.327/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 009/2012 - CM 014/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 010/2012 - CM 015/12 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 011/2012 - CM 016/12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 012/2012 - CM 017/12 - CRIA O CARGO EFETIVO DE "BIBLIOTECÁRIO" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 013/2012 - CM 18/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. TOTAL DE R$ 138.622,05 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS).

CM 014/2012 - CM 019/12 - ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 42 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO , INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 015/2017 - CM 020/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 016/2012 - CM 021/12 - ALTERA O ANEXO I, REFERENTE AO CARGO DE MOTORISTA, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 017/2012 - CM 022/12 - ALTERA OS LIMITES DA ZONA MISTA - ZM, NOS TERMOS DO MAPA EM ANEXO AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 023/12 - ALTERA O ARTIGO 20 E AS TABELAS II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTES NO ARTIGO 25 DA LEI N° 2.689, DE 29 DE JULHO DE 2005. AUTORIA: MESA DIRETORA.

PM 024/2012 - CM 040/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO MO TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 018/2012 - CM 30/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 019/2012 - CM 031/12 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 31.635,08 (TRINTA E HUM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 020/2012 - CM 032/12 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.335.746,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).

PM 021/2012 - CM 033/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE SÉRIE INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 022/2012 - CM 034/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 023/12 - CM 035/12 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF, - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 036/12 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O VICE-PREFEITO. AUTORIA: MESA DIRETORA.

CM 037/12 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES. AUTORIA: MESA DIRETORA.

CM 038/12 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. AUTORIA: MESA DIRETORA.

CM 039/12 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO. AUTORIA: MESA DIRETORA.

PM 026/2012 - CM 041/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 042/12 - INCLUI O § 7° NO ARTIGO 104 DA LEI N° 3.133 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTORIA: MESA DIRETORA.

PM 025/2012 - CM 043/12 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 044/12 - ALTERA A TABELA DO ART.1° DA LEI N° 3.320, DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTORIA: MESA DIRETORA.

PM 027/2012 - CM 046/12 - REVOGA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL N° 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 028/2012 - CM 047/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 POR TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO FIRMADO COM O FNDE NO VALOR DE R$ 101.238,57 (CENTO E DEZ MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINCOENTA E SETE CENTAVOS) E CONTRAPARTIDA DE R$ 1.022,61 ( HUM MIL, VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).