Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
7
Data de Apresentação
17/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 005/2012 - CM 007/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923 DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação