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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

1

Data de Apresentação

09/01/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1503_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 001/2012 - CM 001/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 3.398, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI