Decreto Legislativo nº 1, de 18 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2012
Data
18/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CM 100/12 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS POR CIDADÃOS JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
Indexação
Observação
Assuntos
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