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PM 016/2010 - CM 021/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 021/2010 - CM 023/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 022/2010 - CM 24/10 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG LAURO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 023/2010 - CM 025/10 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE CULTURAL DOS CONTADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 024/2010 - CM 26/10 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERÁRIO E FISCAL MUNICIPAL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 025/2010 - CM 027/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE FLORES ORNAMENTAIS DO VALE DO CAÍ - CAÍFLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 026/2010 - CM 028/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 027/2010 - CM 029/10 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES PARA IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO CONTANTES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

PM 028/2010 - CM 030/10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 029/2010 - CM 032/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR HABILITAÇÃO EM INGLÊS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 030/2010 - CM 033/10 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL IDALINA HESS À COMUNIDADE DESAFIO JOVEM GIDEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 031/2010 - CM 39/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.896,99 (CENTO E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

PM 032/2010 - CM 040/10 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PM 033/2010 - CM 041/10 - ALTERA OS LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NA LOCALIDADE DA VILA SÃO MARTIM, EXPANDINDO-A SOBRE A ZONA RESIDENCIAL -ZR, NOS TERMOS DOS MAPAS EM ANEXO AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 034/2010 - CM 042/10 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO MARTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 035/2010 - CM 044/10 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 036/2010 - CM 045/10 - ALTERA PARA O PADRÃO 04 OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE JARDINEIRO, MERENDEIRA, OPERÁRIO, SERVENTE, VIGILANTE, GUARDA MUNICIPAL, ATENDENTE DE CRECHE, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LAVADOR DE VEÍCULOS E OPERÁRIO ESPECIALIZADO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 037/2010 - CM 046/10 - FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM R$ 510.00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 038/2010 - CM 047/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 039/2010 - CM 048/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR CARGA HORÁRIA DE ASSISTENTES SOCIAIS E A REMUNERÁ-LOS PROPORCIONALMENTE PELAS HORAS TRABALHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 049/10 - REAJUSTA NO MÊS DE ABRIL DE 2010 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.

CM 050/10 - REAJUSTA NO MÊS DE ABRIL DE 2010 O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

CM 051/10 - REAJUSTA NO MÊS DE ABRIL DE 2010 O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

CM 052/10 - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

PM 040/2010 - CM 055/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA SISTEMA VIÁRIO - RUA "A" - NO LOTEAMENTO TERRA NOVA - BAIRRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 041/2010 - CM 056/10 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 042/2010 - CM 057/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.532,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E TRITA E DOIS REAIS).

PM 049/2010 - CM 060/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

PM 043/2010 - CM 61/10 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 130.565,00 (CENTO E TRINTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA FESTA DA BERGAMOTA - AMIMOTA, OBJETIVANDO A ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA 18º EDIÇÃO DA FESTA NACIONAL DA BERGAMOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 044/2010 - CM 064/10 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES PARA TABELA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 046/2010 - CM 065/10 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 55.366,72 (CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 047/2010 - CM 066/10 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 048/2010 - CM 067/10 - PASSA A FAZER PARTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ TRECHO DA ESTRADA DO CAMPESTRE DE SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/2010 -CM 068/10 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PM 050/2010 - CM 070/10 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.080, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/2010 - CM 071/10 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.635, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E OUTROS, VINCULADO AO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/2010 - CM 072/10 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, JÁ ALTERADO PELA LEI 2.935, DE 16 DE MAIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 053/2010 - CM 073/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 054/2010 - CM 074/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - ODONTÓLOGO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 075/10 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA LEOPOLDO OTTMAR SCHNEIDER" À VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO À OLARIA SCHNEIDER, NO BAIRRO RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS.

CM 076/10 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA VIVALDINO DA SILVA" À VIA PÚBLICA SITUADA JUNTO AO FABRI SHOPPING, NA LOCALIDADE DE LAJEADINHO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS.

CM 077/10 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ACESSO DAS FLORES" AO TRECHO EXISTENTE ENTRE A ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS

PM -55/2010 - CM 078/10 - REVOGA A LEI Nº 3.033, DE 28 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

PM 056/2010 - CM 079/10 - ALTERA O ANEXO II - QUADRO DE USOS DA LEI Nº 2.969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES.

PM 057/2010 - CM 080/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.836,91 (HUM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

PM 058/2010 - CM 081/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

PM 059/2010 - CM 082/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48. 362,22 (QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

PM 060/2010 - CM 083/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 13.935,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

PM 061/2010 - CM 084/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.935,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

PM 062/2010 - CM 085/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.602,35 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).