Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
78
Data de Apresentação
03/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM -55/2010 - CM 078/10 - REVOGA A LEI Nº 3.033, DE 28 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Indexação
Observação