Pesquisar Matéria Legislativa

CM 087/06 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 033/2006 - CM 81/06 DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL DA CATEGORIA AUTOMÓVEL - TÁXI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: JOÃO CAYE

CM 088/06 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 033/2006 - CM 81/06 DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL DA CATEGORIA AUTOMÓVEL - TÁXI - E DÁ PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 103/06 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO(PM 41/2006) QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES DARCI LAUERMANN E VALDIR RAMOS

CM 110/06 - EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PM 044/2006 - CM 102/06, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. ÉRICO MEIRELLES

CM 135/06 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 055/2006 - CM 131/06 DO EXECUTIVO, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. MOZAR HOFF

CM 159/06 - EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PM 066/2006 - CM 153/06, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 9º DA LEI 2.350 DE 10 DE MAIO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE.

CM 160/06 - EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PM 069/2006 - CM 156/06, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO COADFAP. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

CM 027/06 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS, COMO POR EXEMPLO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E A COLOCAÇÃO DE ALGUM TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DOS MORADORES DA VIA PÚBLICA ANTÔNIO PRADO, NO BAIRRO VILA RICA. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

CM 031/06 - INDICA AO EXECUTIVO A REINSTALAÇÃO DOS REFLETORES DAS QUADRAS DE VÔLEI DO PARQUE CENTENÁRIO. AUTOR VER. CLÓVIS DUARTE

CM 035/06 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA PISTA ATLÉTICA DO PARQUE CENTENÁRIO. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

CM 046/06 - INDICA AO PODER EXECUTIVO , PARA O BEM DO INTERESSE PÚBLICO E POR SOLICITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA, QUE A RUA MADRE REGINA PROTMANN SEJA DOTADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEJAM EFETUADOS REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO. AUTOR: VER CLÓVIS DUARTE

CM 049/06 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UMA SINALEIRA NA ESQUINA DA RUA CORONEL GUIMARÃES COM A AVENIDA EGÍDIO MICHAELSEN. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 050/06 - INDICA AO EXECUTIVO O CALÇAMENTO (PARALELEPÍPEDO) NUMA EXTENSÃO DE 150 METROS NO TRECHO DA ESTRADA DA BARRA, EM FRETE AO VIVEIRO FLORESTAL OURO VERDE. AUTOR: VER. ENIO WEYH

CM 051/06 - INDICA AO EXECUTIVO O ALARGAMENTO DO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À ESCOLA MANOEL FAUSTO PEREIRA FORTES, EM LAJEADINHO. AUTOR: VER. ENIO WEYH

CM 062/06 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS VERANÓPOLIS E TRÊS COROAS, EM FRENTE AO MERCADO E AÇOUGUE NOVA RIO BRANCO, NO BAIRRO NOVA RIO BRANCO. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

CM 063/06 - INDICA AO EXECUTIVO QUE REVEJA OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE A MESMAS ESTÃO TOTALMENTE DEFASADAS. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 066/06 - INDICA AO EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO PROVISÓRIA DE "TRAVESSA SÃO JOÃO" PARA O TRECHO SITUADO PERPENDICULARMENTE À RUA SÃO JOÃO, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 131 E 163. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 069/06 - INDICA AO EXECUTIVO QUE O MESMO CONSTRUA UMA CRECHE NO BAIRRO QUILOMBO. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 070/06 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA NOTIFICADA A SECRETARIA DE OBRAS PARA FAZER, URGENTE, REPAROS NA LOCALIDADE CANTO UNIÃO, NO BAIRRO RIO BRANCO. AUTOR: VER. JOÃO CAYE

CM 077/06 - INDICA AO EXECUTIVO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: LIMPEZA URGENTE NA RUA SÃO JOÃO; REPAROS NO CALÇAMENTO DA RUA OSWALDO CRUZ, PRÓXIMO AO ARMAZÉM DO JOÃO, NO LOTEAMENTO POPULAR. AUTOR: VER. JOÃO CAYE

CM 085/06 - INDICAM AO EXECUTIVO A REMOÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. OSVALDO ARANHA, EM FRENTE A ANTIGA AZALEIA. AUTOR: VERS. DARCI LAUERMANN E VALDIR RAMOS

CM 086/06 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO TELHEIRO NO PONTO DE TÁXI. AUTOR: VERS. DARCI LAUERMANN E VALDIR RAMOS

CM 096/06 - INDICA AO EXECUTIVO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: CALÇAMENTO DA RUA GUARANI; ASFALTAMENTO DA RUA CACHOEIRINHA; ASFALTAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO RAFAEL; ASFALTAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO BLAUTH; ASFALTAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DO VALE; ASFALTAMENTO DA RUA BENTO GONÇALVES; ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO CAMPESTRE, EM CONCEIÇÃO, ATÉ O SANTUÁRIO. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 107/06 - INDICA AO EXECUTIVO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A RETIRADA DOS "TACHÕES" DA AV. OSVALDO ARANHA EM FRENTE À EX-AZALEIA E EX- ESCOLA JOSEFINA JACQUES NORONHA; A COLOCAÇÃO DE "TACHÕES" NA ESQUINA DA RUA HENRIQUE D'ÁVILA COM A RUA 1º DE MAIO, JUNTO À CRECHE BRANCA DE NEVE. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

CM 108/06 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL URGENTE CONSERTO NA RUA ELSA DIEMER KLEIN, LOCALIZADA NA VILA RICA. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 111/06 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: QUE SEJAM COLOCADOS TACHÕES , NA RUA ADOLFO SCHENCKEL, EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA JUNTO A ENTRADA DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BENEMANN; QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DA ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A QUADRA ESPORTIVA COBERTA, ASSIM COMO SEJA FEITA A ABERTURA DE UM VALO E A DEVIDA COLOCAÇÃO DE CANOS; QUE SEJA ELABORADO E POSTERIORMENTE EXECUTADO UM PROJETO DE PRAÇA COMUNITÁRIA NO ESPAÇO ENTRE A QUADRA ESPORTIVA E A RUA ADOLFO SCHENCKEL; QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA IRREGULAR, NO TRECHO DA RUA ADOLFO SCHENCKEL, DO FINAL DO ASFALTO, EM DIREÇÃO A ESTRADA DO CAÍ VELHO; QUE SEJA ABERTA UMA RUA, ENTRE A RS 122 E A RUA ADOLFO SCHENCKEL, AO LADO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. AUTOR: VER. ROGÉRIO POERSCH

CM 116/06 - INDICA AO EXECUTIVO AS SEGUINTES SUGESTÕES E/OU PEDIDOS: COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO CENTRO DA CIDADE; ASFALTAMENTO DO BURACO NA RUA ADOLFO SCHENCKEL, EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO RIO BRANCO; ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO LAUX. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 121/06 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - TACHÕES - NA AVENIDA NELSON HOFF, ENTRE A AGROPECUÁRIA PAINEIRA E O ABRIGO DE ÔNIBUS EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA Nº 1633. AUTOR: VER. MOZAR HOFF

CM 127/06 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ESTRADA CAMPESTRE CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO ACESSO AO SÍTIO CAMPESTRE DE PROPRIEDADE DO SR. IGUATEMI LÚCIO MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. MOZAR HOFF

CM 134/06 - INDICA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEDIDAS MAIS EFICAZES, UMA VEZ QUE SOMENTE COM A RENOVAÇÃO DO ASFALTO DA RUA OLAVO FLORES O PROBLEMA ESTARÁ RESOLVIDO.

CM 141/06 - INDICA AO EXECUTIVO A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DO PASSEIO DA RUA DAS PITANGUEIRAS, NO LOTEAMENTO LAUX, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

CM 142/06 - INDICA AO EXECUTIVO O QUE SEGUE: COLOCAÇÃO DE CANOS DE ESGOTO PARA PROLONGAMENTO DO ESGOTO DO LOTEAMENTO POPULAR; CALÇAMENTO DA TRAVESSA CARLOS CHAGAS (ENTRADA PARA O LOTEAMENTO POPULAR). AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 143/06 - INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS.

CM 146/06 - INDICA AO EXECUTIVO, PARA EXECUÇÃO PELA SECRETARIA DE OBRAS, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: SUBSTITUIÇÃO DOS CANOS DE ESGOTO POR OUTROS DE MAIOR VAZÃO NA RUA EDMUNDO DIEHL, Nº 32; COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA ESTRADA CAMPESTRE CONCEIÇÃO, NO ACESSO PRINCIPAL À PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FERNANDES, EM CANTO DOS PEREIRAS, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. MOZAR HOFF

CM 147/06 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA 12 DE AGOSTO, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

CM 158/06 - INDICA AO EXECUTIVO, A PEDIDO DE MORADORES, PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE CONTER O DESMORONAMENTO QUE VEM OCORRENDO NO MURO DO ARROIO COITINHO, NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA AZALEIA, NESTE MUNICIPIO. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 168/06 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE UM POSTE PARA INSTALAÇÃO DE REDE BAIXA DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MÉXICO, Nº 474, NO LOTEAMENTO SÃO RAFAEL, NESTA CIDADE. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 061/06 - REQUER QUE SEJA ENVIADA UMA MENSAGEM DE CUMPRIMENTOS AO SR. ROQUE AMÂNCIO MENGATO PELO LANÇAMENTO DO SEU PRIMEIRO LIVRO, COM O TÍTULO "EU VIVI A IDADE MÉDIA". AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 167/06 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AOS EXCELENTÍSSIMOS SRS. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, MANIFESTANDO A CONTRARIEDADE DO SIGNATÁRIO AO AUMENTO ABUSIVO DE SEUS SALÁRIOS POR DECISÕES DAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 047/06 - CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO LÉO ALBERTO KLEIN, PARA GOZO DE FÉRIAS E AUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO MESMO PERÍODO.

CM 074/06 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI 1599/92 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ), INSTITUINDO A COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, DO SUB-SOLO E DO ESPAÇO AÉREO, PELAS REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

PM 001/2006 - CM 004/06 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ À PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO RIO CAÍ (CIS/CAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 002/2006 - CM 005/06 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DE R$ 14.400,00 PARA A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 003/2006 - CM 006/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.359,50 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO RIO CAI - CIS - CAÍ.

PM 004/2006 - CM 007/06 - ALTERA OS INCISOS I, II, III E CRIA OS INCISOS IV, V, VI, E INCLUI OS § 6º NO ART. 2º DA LEI Nº 2.092, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.

PM 005/2006 - CM 008/06 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA FISCAL COM O INSS.

PM 006/2006 - CM 009/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ESTADO.

PM 007/2006 - CM 010/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM INCENTIVO A GESTÃO BÁSICA PROJETO MUNICÍPIO RESOLVE PABA.

PM 008/2006 - CM 011/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.843,55 (VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.

PM 009/2006 - CM 012/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE MÁQUINAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.