Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

8

Data de Apresentação

26/01/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 005/2006 - CM 008/06 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA FISCAL COM O INSS.

    Indexação

    Observação