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PM 038/2005 - CM 089/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 233.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM O CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA.

PM 039/2005 - CM 090/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA REFERENTE AO PROGRAMA "A NOTA É MINHA".

PM 040/2005 - CM 091/2005 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DE R$ 7.500,00 PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS DO VALE DO CAÍ - CAÍFLORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 041/2005 - CM 092/2005 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ESCOLA DOS DEFICIENTES VISUAIS DO VALE DO CAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 042/2005 - CM 093/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 094/05 - DENOMINA DE "RUA AZAVEDO HUGO BOHN" A VIA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, PELA RUA ESPERANTO, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 095/05 - "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS POR ESTA LEI, A MANTER EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ COM DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA". AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

CM 096/05 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NA CIDADE E INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXEM TABELAS DE ESCALAS, CONSTANDO HORÁRIOS E FREQUÊNCIAS DAS LINHAS REGULARES. AUTOR: VER. MOZAR HOFF

CM 115/05 - DENOMINA DE "RUA MARIO PEDRO BOHN" A RUA LATERAL AO PARQUE CENTENÁRIO, TRECHO ENTRE O PÓRTICO DA ENTRADA PRINCIPAL E O RESTAURANTE BIOLO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 116/05 - DENOMINA DE "RUA OLIVEIRA FLORES" A VIA QUE DÁ ACESSO AO CAMPESTRE, CONHECIDA COMO ESTRADA DA VENÚNCIA , NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ADEMIR HOSS

PM 043/2005 - CM 122/2005 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE CULTURAL DOS CANTORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO CORAL E DA BANDA MUNICIPAL.

PM 044/2005 - CM 123/2005 - CONCEDE REDUÇÃO NA COBRANÇA DA MULTA E DOS JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM O MUNICÍPIO.

PM 045/2005 - CM 124/2005 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NAVEGANTES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 046/2005 - CM 125/2005 - ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A AGRICULTORES COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.

PM 047/2005 - CM 126/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 24.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - ESTADO.

PM 048/2005 - CM 127/05 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 15.828,72 PARA EFETUAR DESPESAS COM INCENTIVO A GESTÃO BÁSICA PROJETO MUNICÍPIO RESOLVE - PABA.

PM 049/2005 - CM 128/05 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS COM O CIDE.

PM 050/2005 - CM 129/05 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO PAB.

CM 130/05 - "ESTABELECE QUE AS AUTORIZAÇÕES DE AUMENTO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS ESTABELECIDAS PELO EXECUTIVO SEJAM ENVIADAS PARA APRECIAÇÃO NO LEGISLATIVO". AUTOR: VER. ADEMIR HOSS

CM 131/05 - DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÕES DOS CASOS DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

CM 132/05 - ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

CM 139/05 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICAR NA REDE INTERNACIONAL OS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 140/05 - TORNA GRATUITO, O TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA MAIORES DE 60 ANOS, PARTICIPANTES DE GRUPOS DE TERCEIRA IDADE. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

PM 051/2005 - CM 146/05 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, POR SERVIDOR DE IGUAL CATEGORIA DE OUTROS MUNICÍPIOS, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/2005 - CM 147/05 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE R$ 16.000,00 PARA A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 053/2005 - CM 148/05 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.600,00 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2005.

CM 149/05 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.215, DE 3 DE JULHO DE 1987, QUE DISPENSA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM, NAS LINHAS DE ÔNIBUS CONCEDIDAS OU PERMISSIONADAS PELO MUNICÍPIO, AS PESSOAS DE MAIS DE 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

PM 054/2005 - CM 157/05 - CRIA OS CARGOS DE DIRETOR D GUARDA MUNICIPAL E GUARDA MUNICIPAL NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 055/2005 - CM 158/05 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

CM 159/05 - DENOMINA DE "RUA 12 DE AGOSTO" A RUA "D" A PARTIR DA AVENIDA HELMUT WEIRICH ATÉ AS TERRAS DO ESPÓLIO DE FLORENTINA PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

PM 056/2005 - CM 160/05 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DE R$ 2.800,00 PARA A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 057/2005 - CM 161/05 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 058/2005 - CM 162/05 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, UM AUTOMÓVEL SANTANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 059/2005 - CM 163/05 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO.

CM 164/05 - INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

PM 058/2005 - CM 162/05 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, VEÍCULOS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 061/2005 - CM 174/05 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.755,35 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2005.

PM 062/2005 - CM 177/05 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 2.350, DE 10 DE MAIO DE 2002, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 2.399 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - FAP.

PM 063/2005 - CM 178/05 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR 6 MESES, 03 SERVENTES, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 064/2005 - CM 179/05 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA EFICIENTIZAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ATINENTE AO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 065/2005 - CM 180/05 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.800,00 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2005.

CM 181/05 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 182/05 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS EM CONDIÇÕES DE USO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL OU POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

PM 066/2005 - CM 192/05 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.544,23 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA REFERENTE AO PROGRAMA "A NOTA SOLIDÁRIA - ESTADO".

PM 067/2005 - CM 193/05 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O GRÊMIO ESPORTIVO RIACHUELO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 194/05 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 068/2005 - CM 197/05 - DENOMINA DE RUA "EVA DE AZEVEDO VIEIRA" O ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE CONCEIÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 069/2005 - CM 198/05 - CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 199/05 - DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: BANCADA DO PP.