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PM 051/2002 - CM 147/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.898,48 PARA COBRIR DESPESAS COM A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS NO MUNICÍPIO.

PM 052/2002 - CM 148/02 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VIGIA, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO CORAL.

PM 053/2002 - CM 149/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.000,00 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2002.

PM 054/2002 - CM 152/02 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 055/2002 - CM 153/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.367,57 PARA PERDAS OCORRIDAS, EM DECORRÊNCIA DA INSTRUÇÃO CVM 635.

PM 056/2002 - CM 154/02 - INCLUI O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE.

PM 057/2002 - CM 155/02 - CONSIDERA A LOCALIDADE "CHAPADÃO" COMO ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 058/2002 - CM 156/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OUTRO DE PROPRIEDADE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 059/2002 - CM 161/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 060/2002 - CM 162/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.000,00 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 061/2002 - CM 165/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ARTÍSTICA DE RESGATE CIDADANIA URGENTE PRÓ TRASPLANTE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 062/2002 - CM 166/02 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO VALE DO RIO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 063/2002 - CM 167/02 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.350,00 PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

PM 064/2002 - CM 168/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 227.522,63 PARA COBRIR DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR.

PM 065/2002 - CM 169/02 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE ITBI, A AQUISIÇÃO DE TERRENOS DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL QUE SE DESTINAM A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 066/2002 - CM 170/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 067/2002 - CM 171/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA E;M;E;F; IRMÃ ROSA.

PM 068/2002 - CM 181/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA E.M. ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ ROSA.

PM 069/2002 - CM 182/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 070/2002 - CM 192/02 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS DO VALE DO CAÍ - CAÍ FLORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 195/02 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PORTÕES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL , NA PARTE NORTE E SUL, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE CERCA NAS PARTES REMANESCENTES, A DESCOBERTO. AUTOR: VER. ASTOR DOS SANTOS

PM 071/2002 - CM 202/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR UM ANO O CONTRATO DE PESSOAL (DUAS ENFERMEIRAS E DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS), EM CARÁTER EMERGENCIAL, ORIGINADO PELA LEI 2.296 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.

CM 206/02 - DENOMINA DE "ESTRADA CHRISTIANO DA SILVA KOCH" A ESTRADA QUE LIGA A RS 122 A DIVISA DO MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA, NA LOCALIDADE DE PINHEIRINHO. AUTOR: VER. PAULO COELHO

PM 072/2002 - CM 207/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER E FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.

PM 073/2002 - CM 214/02 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O PODER JUDICIÁRIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 074/2002 - CM 215/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 562.600,00 PARA COBERTURA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

PM 075/2002 - CM 217/02 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAP, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 076/2002 - CM 218/02 - ALTERA O INCISO II DO ART. 10º DA LEI MUNICIPAL 2.351/2002, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FAS.

PM 077/2002 - CM 219/02 - ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS, ALÍNEAS E REVOGA O ARTIGO 215 DA LEI MUNICIPAL 2.312/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

PM 078/2002 - CM 220/02 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL 2.350, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAP.

PM 079/2002 - CM 221/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR , POR UM ANO A CONTAR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002 O CONTRATO ORIGINADO PELA LEI 2.316 DE 04 DE JANEIRO DE 2002.

PM 080/2002 - CM 231/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - FAP DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO CONFORME LEI Nº 2.396 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002.

CM 233/02 - DISPENSA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS, NAS LINHAS DE ÔNIBUS CONCEDIDAS OU PERMISSIONADAS PELO MUNICÍPIO, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 081/2002 - CM 235/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.00,00 PARA PRIMEIRA ETAPA DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 082/2002 - CM 236/02 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.350/02 DE 10 DE MAIO DE 2002 QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 237/02 - DENOMINA DE "AVENIDA HELMUT WEIRICH" A ATUAL "RUA 12 DE AGOSTO", LOCALIZADA NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO.

PM 083/2002 - CM 243/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE 44 UNIDADES SANITÁRIAS C/ FORNECIMENTO DE MATERIAIS EM ÁREA DE 4,00 M² PARA EDIFICAÇÃO EM DIVERSOS LOTES DA VILA SÃO MARTIM.

PM 084/2002 - CM 244/02 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RIO GRANDE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

PM 085/2002 - CM 245/02 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 246/02 - INSTITUI A LÍNGUA DE SINAIS DOS SURDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

PM 086/2002 - CM 250/02 - REAJUSTA EM 9,82% OS VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 087/2002 - CM 251/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR UM ANO OS CONTRATOS DE TRABALHO, ORIGINADOS PELA LEI 2.315 DE 04 DE JANEIRO DE 2002.

PM 088/2002 - CM 257/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR UM ANO O CONTRATO DE TRABALHO, ORIGINADO PELA LEI 2389 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 089/2002 - CM 258/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR UMA ANO O CONTRATO DE TRABALHO, ORIGINADOS PELA LEI 2338 DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 090/2002 - CM 259/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR UM ANO OS CONTRATOS DE TRABALHO , ORIGINADOS PELA LEI 2.329 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIA.

PM 091/2002 - CM 260/02 - ALTERA O ITEM III, DA TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1599/92.

PM 092/2002 - CM 261/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR UM ANO OS CONTRATOS DE TRABALHO , ORIGINADOS PELA LEI 2.330 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIA.

PM 093/2002 - CM 262/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 263/02 - ESTABELECE NORMAS PARA RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DESTINADOS À PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

PM 094/2002 - CM 266/02 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.