Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
217
Data de Apresentação
30/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 075/2002 - CM 217/02 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAP, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação