Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2002

Número

219

Data de Apresentação

08/11/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 077/2002 - CM 219/02 - ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS, ALÍNEAS E REVOGA O ARTIGO 215 DA LEI MUNICIPAL 2.312/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

    Indexação

    Observação