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PM 004/1989 - CM 003/89 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'INTER-VIVOS', POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIRETO REAL A ELE RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 005/1989 - CM 010/89 - FIXA ALÍQUOTA ZERO, COMO BASE DE CÁLCULO SOBRE AS VENDAS DE GÁS LIQUEFETO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA), PARA EFEITOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

PM 006/1989 - CM 011/89 - ALTERA AS TABELAS DOS PLANOS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E DAS PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 012/89 - ALTERA AS TABELAS DO PLANO DE PAGAMENTO DOS QUADROS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

PM 007/1989 - CM 013/89 - ALTERA A LEI Nº 1.303 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 008/1989 - CM 014/89 - CONCEDE UM AUXÍLIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA E PROGRESSO, PARA O PAGAMENTO DAS PROFESSORAS DA CRECHE VILA RICA.

PM 016/1989 - CM 040/89 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

PM 049/1989 - CM 022/89 - Concede um auxílio mensal à associação habitacional caiense para o pagamento de dois pedreiros.

PM 023/1989 - CM 050/89 - CONCEDE UM AUXÍLIO MENSAL AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO THOMÉ ANTONIO DE AZEVEDO, PARA O PAGAMENTO DE UMA PROFESSORA.

CM 051/1989 - DENOMINA DE 'RUA MACHADINHO' A ATUAL 'RUA CARLOS BARBOSA', NESTA CIDADE. AUTOR. VER. TOMÉ FLORES

PM 028/1989 - CM 062/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA EMPRESA DE ENGENHARIA AGRÔMICA PARA ATENDIMENTO GRATUITO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.

CM 063/89 - AUTORI8ZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CESSÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PROVADO DO MUNICÍPIO.

PM 076/1989 - CM 031/89 - ALTERA AS TABELAS DOS PLANOS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVO E INATIVOS E DAS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 032/1989 - CM 077/89 - ALTERA A LEI Nº 1.312, DE 26 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 078/89 - ALTERA AS TABELAS DO PLANO DE PAGAMENTO DOS QUADROS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

PM 036/1989 - CM 105/89 - CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO PROFESSORES MUNICIPAIS QUE LECIONAM EM ESCOLAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 037/1989 - CM 108/89 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS , E DAS PENSIONISTAS, NOS MESES DE MAIO E AGOSTO DE 1989.

CM 109/89 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL , NOS MESES DE MAIO E AGOSTO DE 1989.

PM 044/1989 - CM 120/89 - CONCEDE UM AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NAVEGANTES, PARA REFORMAS EM SUA SEDE SOCIAL.

CM 121/89 - VEDA AOS PARENTES DAS AUTORIDADES MUICIPAIS O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕES E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS AO MUNICÍPIO. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH

PM 045/1989 - CM 134/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.

PM 048/1989 - CM 135/89 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.313, DE 26 DE JANEIRO DE 1989, QUE CONCEDE UM AUXÍLIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA EPROGRESSO, PARA O PAGAMENTO DAS PROFESSORAS DA CRECHE VILA RICA.

PM 049/1989 - CM 136/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO USADO E SUCATA.

PM 051/1989 - CM 149/89 - REAJUSTA EM 20%, NO MÊS DE JUNHO DE 1989, AS TABELAS DE PLANOS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/1989 - CM 150/89 - REAJUSTA EM 20%, NO MÊS DE JUNHO DE 1989, AS TABELAS DE REMUNERTAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 053/1989 - CM 154/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO A DIVERSAS ENTIDADES.

CM 155/89 - EMENDA AO PROJETO DE LEI CM 134/89, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕES EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. AUTOR. VER. LUIZ ODERICH

PM 058/1989 - CM 170/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.

PM 060/1989 - CM 177/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADE RURAIS DO MUNICÍPIO.

CM 179/89 - CONFERE AO SENHOR IGUATEMI LÚCIO MOREIRA O TÍTULO DE 'CIDADÃO CAIENSE'.

PM 065/1989 - CM 192/89 - ALTERA DISPOSIÇÕES NO PLANO DIRETOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 066/1989 - CM 193/89 - ALTERA DISPOSIÇÕES NO PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 067/1989 - CM 194/89 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE NCz$ 300.000,00.

PM 068/1989 - CM 210/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A REAJUSTAR EM 35%, NO MÊS DE AGOSTO DE 1989, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 212/89 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ OLIMITE DE NCz$ 72.000,00.

PM 071/1989 - CM 217/89 - CONCEDE UM AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BRANCO PARA A COMPRA DE UM COMPRESSOR.

PM 074/1989 - CM 221/89 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NAS DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE NCz$ 1.073,800,00.

PM 075/1989 - CM 222/89 - CONCEDE UM ABONO DE NCz$ 65.00 A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

PM 081/1989 - CM 227/89 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO.

PM 082/1989 - CM 228/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A AMPLIAÇÃO DE UMA ESCOLA EM AREIÃO.

CM 229/89 - INSTITUI NORMAS DE PLANTIO, REPLANTIO E CONDUÇÃO DE ÁRVORES E ARBUSTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

CM 079/89 - CONFERE AO SENHOR 'OSMAR ADANILO BERGMANN' O TÍTULO DE 'CIDADÃO CAIENSNE'. AUTOR. VER. LUIZ ODERICH

PM 091/1989 - CM 233/89 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A BRIGADA MILITAR E POLÍCIA CIVIL.

PM 092/1989 - CM 234/89 - AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE NCz$ 20.000,00.

PM 093/1989 - CM 235/89 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE NCz$ 113.000,00.

PM 094/1989 - CM 236/89 - CRIA, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O QUADRO ESPECIAL DO SERVIÇO UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE - QE-SUDS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 098/1989 - CM 240/89 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA COBERTURA DE DESPESASDO VIII SOM LIVRE.

PM 099/1989 - CM 241/89 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO OPERÁRIO CAIENSE.

PM 100/1989 - CM 242/89 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.346, DE 04 DE SETEMBRO DE 1989.

PM 101/1989 - CM 243/89 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU FELIPE CAMARÃO.