Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
10
Data de Apresentação
26/01/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 005/1989 - CM 010/89 - FIXA ALÍQUOTA ZERO, COMO BASE DE CÁLCULO SOBRE AS VENDAS DE GÁS LIQUEFETO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA), PARA EFEITOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Indexação
Observação