Projeto de Decreto Legislativo nº 279 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
279
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 279/21 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, NILSE MARIA ALVES DE LIMA E DILSON DIOCLECIO PIRES, SUBSCRITO PLEOS DEMAIS VEREADORES, QUE CONCEDE A TÍTULO DE "CIDADÃ CAIENSE" À CLEUSA TÂNIA DE OLIVEIRA SPINATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada