Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CM 290/21 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR E NILSE MARIA ALVES DE LIMA, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE APOIO À VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PROPOSTA DE REAJUSTE QUE MINIMAMENTE REPONHA A INFLAÇÃO DESTE PERÍODO REVISANDO E CONTEMPLANDO O QUE NÃO FOI CONCEDIDO AINDA NO ANO PASSADO (4,5%) E A INFLAÇÃO ACUMULADA PARA FEVEREIRO DESTE ANO (5,53%), DEVENDO SER ENCAMINHADA A PRESENTE MOÇÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

CM 297/21 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM RELAÇÃO AO PROGRAMA "ASSISTIR", PELA REDUÇÃO DRÁSTICA NOS REPASSES AO HOSPITAL MONTENEGRO E HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA.

PM 076/2021 - CM 278/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.345, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 279/21 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, NILSE MARIA ALVES DE LIMA E DILSON DIOCLECIO PIRES, SUBSCRITO PLEOS DEMAIS VEREADORES, QUE CONCEDE A TÍTULO DE "CIDADÃ CAIENSE" À CLEUSA TÂNIA DE OLIVEIRA SPINATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 282/21 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA A LISTA DE FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 283/21 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NEIVA TERESINHA DOS SANTOS, QUE INFORME ACERCA DA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA NESTA CASA LEGISLATIVA.