Decreto Legislativo nº 2, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CM 279/21 - OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ CAIENSE' A CLEUSA TÂNIA DE OLIVEIRA SPINATO.
Indexação
Observação
Assuntos
- TÍTULO CIDADÃO CAIENSE
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Anexos Norma Jurídica