PM 065/2017 - CM 175/17 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AUTOMÓVEL VW/PARATI PLACAS IFQ-1982 À COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GIDEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 066/2017 - CM 176/17 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 177/17 - REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA VEREADORA MARÍLIA LEÃO FORTES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUE SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIAS DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE USO DO RESTAURANTE DO PARQUE CENTENÁRIO; QUE SEJA INFORMADO A QUE TÍTULO ESTÁ EM ATIVIDADE NO MOMENTO, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DO USUÁRIO DO RESTAURANTE, CASO NÃO TENHA CONTRATO.
CM 178/17 - REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR VALDIR RAIMUNDO RAMOS PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, COM O SEGUINTE TEXTO: ".....DIANTE DAS REITERADAS RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE LOCAL, SOLICITAMOS QUE ESSA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SE A MESMA TEM A INCUMBÊNCIA DE FISCALIZAR O ANDAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM ESPECIAL A EXISTÊNCIA DE CADEIRAS, BEBEDOURO, BANHEIRO(S), ATENDIMENTO POR SENHAS, ETC., DA CASA LOTÉRICA DENOMINADA LOTÉRICA PÉ DE COELHO, SITUADA JUNTO AO CALÇADÃO DE NOSSA CIDADE, À RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 399, SALA 02. EM NÃO TENDO ESSA INCUMBÊNCIA, INFORMAR QUAL O ÓRGÃO FISCALIZADOR, DESSE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, RESPONSÁVEL POR VISTORIAR, LIBERAR E ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DAQUELE POSTO AVANÇADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POIS A LOTÉRICA EM QUESTÃO NÃO DISPÕES DE ATENDIMENTO POR SENHAS E MUITO MENOS BANCOS/CADEIRAS E BANHEIROS À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES".