Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PM 044/2017 - CM 128/17 - REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART. 203 DA LEI MUNICIPAL 3.244/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 044/2017 - CM 128/17 - REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART. 203 DA LEI MUNICIPAL 3.244/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/2017 - CM 129/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/2017 - CM 129/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 046/2017 - CM 131/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OU PRORROGAR EXISTENTE, COM A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RS, BEM COMO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 046/2017 - CM 131/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OU PRORROGAR EXISTENTE, COM A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RS, BEM COMO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.