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Resumo
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Expediente Diversos
(11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p>CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: 05.05.2026</p> <p>E-MAILS DO TRANSFEREGOV INFORMANDO ATUALIZAÇÕES NOS PLANO DE TRABALHOS;</p> <p>RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS ACERCA DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL;</p> <p>OFÍCIO GAB Nº 207/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL COM NOTIFICAÇÃO DE INGRESSO DE RECURSOS REFERENTE A CONVÊNIO ESTADUAL FIRMADO;</p> <p>OFÍCIO GP Nº 210/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL COM RESPOSTA AO EXPEDIENTE CM 051/2026 — SOLICITAÇÃO DE DILATAÇÃO DO PRAZO.</p>
Proposições Recebidas
<p>PM 042/2026 - CM 087/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO - COMPASA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>PM 043/2026 - CM 088/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.805, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>PM 044/2026 - CM 089/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 397.392,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E NOVENTOS E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>CM 090/26 INDICAÇÃO DO VER. FERNANDO COFFERRI SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRADA JOÃO PEDRO FERNANDES, NESTE MUNICÍPIO.</p> <p>CM 091/26 INDICAÇÃO DA BANCADA DO PL ROQUE POMMER E ALECXANDRO MAYER SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O FECHAMENTO DAS LATERAIS DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO INÁCIO, LOCALIZADA NO PARECI VELHO, NESTE MUNICÍPIO.</p>
