Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CM 051/26          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PSDB, CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - QUAL A PREVISÃO DE APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (EM ANEXO), NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

PM 025/2026 - CM 049/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 026/2026 - CM 050/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA VERDE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 022/2026 - CM 038/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VENÂNCIO AIRES PARA LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS LOTEAMENTO SÃO JOSÉ E LOTEAMENTO POPULAR, NESTE MUNICÍPIO.

CM 041/026          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER FERNANDO COFFERRI PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME COMPLETO DO SERVIDOR, DENOMINAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA COM A INDICAÇÃO DO RESPECTIVO PADRÃO OU NÍVEL, VALOR DA REMUNERAÇÃO OU GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA, DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DESEMPENHADA E A RESPECTIVA LOTAÇÃO (SECRETARIA, DEPARTAMENTO OU ÓRGÃO DE ATUAÇÃO), INCLUINDO TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES DE LIVRE NOMEAÇÃO.