Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CM 243/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES FERNANDO COFFERRI E ALECXANDRO MAYER PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SOLICITA O ENVIO DO CONTRATO E ADITIVOS, SE HOUVER, DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA; - SOLICITA QUAL O SETOR QUE É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E QUE INFORME QUANDO FOI A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO REALIZADA JUNTO À EMPRESA; - INFORME, TAMBÉM, SE ENTENDE QUE TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS (IDADE DOS ÔNIBUS, LICENCIAMENTOS, SEGUROS, ETC) E SE FISCALIZA, FREQUENTEMENTE, O CUMPRIMENTO DAS MESMAS.

PM 091/2025 - CM 233/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 095/2025 - CM 237/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2025 - CM 203/25          PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA OS ARTIGOS 98 E 99 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PLC 001/2025 - CM 204/25          PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 229/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PSDB, CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLICITANDO A RETIRADA E/OU DESLOCAMENTO DE UM POSTE EM FRENTE À GARAGEM DO PRÉDIO COMERCIAL SITUADO NA ESTRADA DA VÁRZEA, Nº 241, EQUINA COM A RUA ADÃO VIEIRA, BAIRRO VILA RICA, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONFORME FOTOS EM ANEXO.