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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p>CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: 18.12.2024</p> <p>OFÍCIO CIRCULAR DO TCE/RS INFORMANDO A PÚBLICAÇÃO DE NOVAS NORMAS QUE TRATAM DA EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS CERTIDÕES E NORMAS PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA.</p>
Proposições Recebidas
<p>PM 080/2024 - CM 214/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR MUNICIPAL - CIPAVEM.</p>
