PM 071/2024 - CM 199/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
PM 072/2024 - CM 200/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI A TAXA DE VISTORIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
PM 073/2024 - CM 201/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI NA TRANSMISSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOVAS OU USADAS PELA LINHA DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA EM ÁREAS URBANAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMV - FAR), PARA DESTINAÇÃO A FAMÍLIAS QUE TIVERAM A UNIDADE HABITACIONAL DESTRUÍDA OU INTERDITADA DEFINITIVAMENTE EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCORRIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PM 074/2024 - CM 202/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AVERBAR SERVIDÃO AMBIENTAL DE CARÁTER PERPÉTUO SOBRE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 203/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA AO PADRE CARLOS ROBERTO VICENTE UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS RELIGIOSOS E PELA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO PRESTADA À COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
CM 205/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À GERENCIA DA UNIDADE LOCAL DA CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, CONVIDANDO PARA QUE UM REPRESENTANTE DA MESMA COMPAREÇA A UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES PLENÁRIAS, A SER AGENDADA PREVIAMENTE, PARA ALGUMAS EXPLICAÇÕES E DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
CM 204/24 INDICAÇÃO DO VER. CLÁUDIO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DA LEIGISLAÇÃO QUE REGULA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO À MODIFICAÇÃO DO ART. 10, QUE TRATA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
