PLC 005/2024 - CM 174/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 175/24 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VER. CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE INSTITUI MEDIDAS A SEREM TOMADAS E IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA PREVENÇÃO AO ASSÉDIO, IMPORTUNAÇÃO E ABUSO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
CM 176/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS MONITORES E ATENDENTES DAS CRECHES MUNICIPAIS.
CM 177/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO REFERENTE À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO, ATUALMENTE CONCEDIDA AOS MONITORES, ÀS ATENDENTES DAS CRECHES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE EQUIPARÁ-LAS ÀS MONITORAS.
