SAPL - Câmara Municipal de São Sebastião do Caí

Correspondências Recebidas

Proposições Recebidas

PLC 005/2024 - CM 174/24&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N&ordm; 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O C&Oacute;DIGO TRIBUT&Aacute;RIO DO MUNIC&Iacute;PIO DE S&Atilde;O SEBASTI&Atilde;O DO CA&Iacute;/RS CONSOLIDA A LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O TRIBUT&Aacute;RIA E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.
CM 175/24&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VER. CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE INSTITUI MEDIDAS A SEREM TOMADAS E IMPLEMENTA&Ccedil;&Atilde;O DE BOAS PR&Aacute;TICAS NA PREVEN&Ccedil;&Atilde;O AO ASS&Eacute;DIO, IMPORTUNA&Ccedil;&Atilde;O E ABUSO SEXUAL NO &Acirc;MBITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE S&Atilde;O SEBASTI&Atilde;O DO CA&Iacute;.
CM 176/24&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JO&Atilde;O GUAR&Aacute;, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE OUVIDO O PLEN&Aacute;RIO, SEJA EXPEDIDO OF&Iacute;CIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA&Ccedil;&Otilde;ES DETALHADAS SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO DE REDU&Ccedil;&Atilde;O DA CARGA HOR&Aacute;RIA DOS MONITORES E ATENDENTES DAS CRECHES MUNICIPAIS.
CM 177/24 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JO&Atilde;O GUAR&Aacute;, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLEN&Aacute;RIO, SEJA EXPEDIDO OF&Iacute;CIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA&Ccedil;&Otilde;ES DETALHADAS SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO E OR&Ccedil;AMENT&Aacute;RIO REFERENTE &Agrave; INCORPORA&Ccedil;&Atilde;O DA GRATIFICA&Ccedil;&Atilde;O, ATUALMENTE CONCEDIDA AOS MONITORES, &Agrave;S ATENDENTES DAS CRECHES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE EQUIPAR&Aacute;-LAS &Agrave;S MONITORAS.
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Expediente Diversos (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)