PM 050/2024 - CM 128/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
PM 051/2024 - CM 129/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI NO MUNICIPIO O PROGRAMA DE SUNSÍDIO PARA O PAGAMENTO DE JUROS NA AGRICULTURA, COMO FORMA DE AUXÍLIO AOS PRODUTORES RURAIS QUE TIVERAM PERDAS E/OU PREJUÍZOS EM SUA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, DECORRENTES DA ENCHENTE QUE ATINGIU O MUNICÍPIO E ORIGINOU O ESTADO DE CALAMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 130/24 INDICAÇÃO DOS VEREADORES DIEGO FLORES, CLÁUDIO BECKER E NILSE DE LIMA, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO O NOME DO SR. PEDRO DIOMAR PACHECO FLORES NA ESTRADA QUE INICIA NA ERS-122 (PRÓXIMA A ANTIGA PEDREIRA) E TERMINA NA ERS-122 (PRÓXIMO AO RESTAURANTE DI VARIANI), CONFORME IMAGEM ANEXA, NESTE MUNICÍPIO.
