Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 049/2024 - CM 125/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS EXPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/2024 - CM 129/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI NO MUNICIPIO O PROGRAMA DE SUNSÍDIO PARA O PAGAMENTO DE JUROS NA AGRICULTURA, COMO FORMA DE AUXÍLIO AOS PRODUTORES RURAIS QUE TIVERAM PERDAS E/OU PREJUÍZOS EM SUA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, DECORRENTES DA ENCHENTE QUE ATINGIU O MUNICÍPIO E ORIGINOU O ESTADO DE CALAMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDIDO DE URGÊNCIA DO VER. ELSON