PM 028/2024 - CM 058/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 029/2024 - CM 059/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
CM 60/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APOIO PARA UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA OS VALORES DO PEDÁGIO FREE FLOW, NA ERS-240 NO KM 30,1, E NA ERS-122 NO KM 4,6, PROMOVIDA PELO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO VICTORINO.
CM 61/24 INDICAÇÃO DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINÇÃO PÚBLICA NA RUA JÚLIO DE CASTILHOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CONCEIÇÃO, BEM COMO NO TRECHO DA ESTRADA DA TAFONA PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO.
CM 62/24 INDICAÇÃO DO VER. DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ABACATEIROS COM A RUA MANOEL OLÍCIO PEREIRA, NO BAIRRO AREIÃO, NESTE MUNICÍPIO.
