Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 027/2024 - CM 051/24          PROJETO DE LEI DO EXEXUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 60/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS VEREADORES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APOIO PARA UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA OS VALORES DO PEDÁGIO FREE FLOW, NA ERS-240 NO KM 30,1, E NA ERS-122 NO KM 4,6, PROMOVIDA PELO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO VICTORINO.