1 - Requerimento nº 209 de 2023
Autores: JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ANASTÁCIO DA SILVA., ASIR ANDRE HARTMANN, CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER., DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES, ELSON LOPES., NILSE MARIA ALVES DE LIMA
Número de Protocolo: 217
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CM 209/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO E RGE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SOLICITANDO QUE SEJA CONCEDIDA ISENÇÃO, NO MÍNIMO POR 3 MESES, DA CONTA REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA E LUZ, PARA TODAS AS FAMÍLIAS QUE FORAM ATINGIDAS PELAS CINCO CHEIAS, SENDO A ÚLTIMA (DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2023) CONSIDERADA A PIOR ENCHENTE OCORRIDA NA HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO de Emenda à LEI ORGÂNICA nº 8 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 196
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EMENDA LEI ORGÂNICA 008/2023 - CM 197/23 ALTERA OS ARTS. 44, 81 E 84, E INSERE O ART. 81-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
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Aprovado por maioria
Obs.: VOTO CONTRÁRIO DO VER. CESAR DOS SANTOS JUNIOR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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PM 084/2023 - CM 203/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ O CONCURSO "A CASA E O COMÉRCIO DE NATAL".
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 212
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PM 085/2023 - CM 204/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA-COLÉGIO SINODAL PROGRESSO - UNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 205 de 2023
Autores: DILSON DIOCLECIO PIRES, ANASTÁCIO DA SILVA., ASIR ANDRE HARTMANN, CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER., DIEGO FLORES, ELSON LOPES., JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, NILSE MARIA ALVES DE LIMA
Número de Protocolo: 213
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CM 205/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA (CSG), PARA PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS MELHORIAS E A SINALIZAÇÃO NO TRECHO DA ERS-122, QUE CORTA A CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CÁI EM TODA SUA EXTENSÃO: INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA (OLHO DE GATO); NOVA PINTURA DA PISTA DE ROLAMENTO.
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Aprovado por unanimidade
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