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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p>CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: 21.11.2023</p> <p> </p>
Proposições Recebidas
<p>PM 086/2023 - CM 207/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.</p> <p>PM 087/2023 - CM 208/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES NOS BAIRROS VILA SÃO MARTIM, CONCEIÇÃO E AREIÃO E SÓCIOS PROPRIETÁRIOS DE MICRO EMPRESA OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NESTAS LOCALIDADES, DENTRO DO PERÍMETRO DELIMITADO, QUE NECESSITEMUTILIZAR A PRAÇA DE PEDÁGIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTÃO E, O PÓRTICO DE COBRANÇA AUTOMÁTICA DE PEDÁGIO NA ERS 122, KM 4,46 PARA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.</p>
