1 - Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 176
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PLC 006/2023 - CM 125/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA OS ANEXOS VII E VIII.A DA LEI COMPLEMENTAR N] 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESEMVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 E Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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PM 068/2023 - CM 163/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
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PM 069/2023 - CM 164/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ATLETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAR DA COPA INTERNACIONAL BMX FREESTYLE PROMOVIDA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 165 de 2023
Autores: CESAR DOS SANTOS JUNIOR, ASIR ANDRE HARTMANN, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES, ELSON LOPES., NILSE MARIA ALVES DE LIMA
Número de Protocolo: 171
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CM 165/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RS COM QUESTIONAMENTOS ACERCA DO PROGRAMA "VOLTA POR CIMA".
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção de Congratulações nº 166 de 2023
Autores: CESAR DOS SANTOS JUNIOR, DILSON DIOCLECIO PIRES, NILSE MARIA ALVES DE LIMA, ASIR ANDRE HARTMANN, CLÁUDIO RENATO BECKER., DIEGO FLORES, ELSON LOPES., JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ
Número de Protocolo: 172
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CM 166/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, NILSE E DILSON, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À COMISSÁRIA DE POLÍCIA, ALINE ROBERTA RIOS DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EM SEU PERÍODO DE ATUAÇÃO JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL LOCAL.
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Aprovado por unanimidade
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