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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p>CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: 18.09.2023</p> <p>OFÍCIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, SOLICITANDO CERTIDÃO DE VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 002/2023.</p>
Proposições Recebidas
<p>PLC 007/2023 - CM 170/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p> <p>PM 070/2023 - CM 171/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOBRE A PRIOPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.</p> <p>CM 172/23 INDICAÇÃO DO VEREADOR DIEGO FLORES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO EM RUAS E PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, RÉGUAS DE MEDIÇÃO PARA SABERMOS O NÍVEL DAS ENCHENTES. </p>
