PM 059/2023 - CM 149/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.050 DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 060/2023 - CM 150/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 121.443,61 (CENTO E VINTE E UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 061/2023 - CM 151/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 109.493,72 (CENTO E NOVE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 062/2023 - CM 152/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 063/2023 - CM 153/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.557, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 064/2023 - CM 154/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ATLETAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAREM DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE POOMSAE PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO.
PM 065/2023 - CM 155/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
CM 156/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE BUSQUE INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, QUE OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL UMA VEZ POR SEMANA NAS ESCOLAS.
CM 157/23 VOTO DE PESAR DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES REQUERENDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CARLOS ANTÔNIO CAMPANI, OCORRIDO NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023.
CM 158/23 INDICAÇÃO DO VER. JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM FRALDÁRIO COM ACESSIBILIDADE NO PARQUE CENTENÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.
