PLC 005/2023 - CM 114/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA OS ANEXOS VII E VIII.A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 E Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 050/2023 - CM 115/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL.
PM 051/2023 - CM 116/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 052/2023 - CM 117/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
