SAPL - Câmara Municipal de São Sebastião do Caí

Correspondências Recebidas

Proposições Recebidas

PLC 005/2023 - CM 114/23&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA OS ANEXOS VII E VIII.A DA LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINC&Iacute;PIOS, DIRETRIZES, POL&Iacute;TICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNIC&Iacute;PIO DE S&Atilde;O SEBASTI&Atilde;O DO CA&Iacute;, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N&ordm; 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 E N&ordm; 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.
PM 050/2023 - CM 115/23&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL.
PM 051/2023 - CM 116/23&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E N&Atilde;O GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIAN&Ccedil;A, PARA FINS ESPEC&Iacute;FICOS, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.
PM 052/2023 - CM 117/23&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL N&ordm; 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISP&Otilde;E SOBRE O REGIME JUR&Iacute;DICO &Uacute;NICO DOS SERVIDORES P&Uacute;BLICOS DO MUNIC&Iacute;PIO E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.

Expediente Diversos (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)