PM 084/2022 - CM 199/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 200/22 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS VEREADORES DILSON DIOCLÉCIO PIRES, CLAUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, CESAR DOS SANTOS JUNIOR E VILSON JOSÉ RECH QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE CAMPO ESPORTIVO JOSÉ MARCOS DE PAULA AO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO NA AVENIDA VEREADOR NELSON HOFF, NESTE MUNICÍPIO.
CM 201/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EXMª SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A SAÚDE, SRA. ARITA BERGMANN, COM O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: - ANUALMENTE, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS RECEBIAM INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (POPULARMENTE CONHECIDO COMO 14º SALÁRIO), ADVINDO DE RECURSO REPASSADO, CONFORME ANÁLISE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM ANEXO, PELO ESTADO (DEPOSITADO NO FUNDO DE SAÚDE), E NOS ÚLTIMOS 3 ANOS NÃO RECEBERAM TAIS VALORES. QUAL A JUSTIFICATIVA PARA NÃO HAVEREM SIDO PAGOS OS VALORES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DOS REPASSES ANUAIS?
CM 202/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CLAUDIO RENATO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À SRA. NEIVA SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA FAMÍLIA, CONVIDANDO-A A COMPARECER NESTA CASA LEGISLATIVA, JUNTAMENTE COM O RESPONSÁVEL PELO PIM (PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR), EM DATA A SER AGENDADA COM A SECRETARIA DA CÂMARA, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.
CM 203/22 MOÇÃO DE REPÚDIO, DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO POR DEMAIS, À PROPOSTA DE FECHAMENTO DA UERGS (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL) - CAMPUS MONTENEGRO, PELO GOVERNO DO ESTADO, DEVENDO SER ENVIADO CÓPIA AO GABINETE DA SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, SRA. RAQUEL TEIXEIRA, AO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO E À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL.
CM 204/22 INDICAÇÃO, DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR ANDRÉ HARTMANN, ELSON LOPES, CLAUDIO RENATO BECKER E DIEGO FLORES, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA SINALIZAÇÃO (PINTURA) NA RUA JOSEFINA JAQUES NORONHA, NA ALTURA DA SAÍDA DA ESCOLA JOSEFINA, NESTE MUNICÍPIO.
