1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 148
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PM 059/2022 - CM 143/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 152
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PM 061/2022 - CM 147/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL RUDINEI BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 153
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PM 062/2022 - CM 148/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.431/22, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL JOÃO BATISTA KLEIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 154
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PM 063/2022 - CM 149/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL NATAN FERNANDO HOCHSCHEIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 155
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PM 064/2022 - CM 150/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 489.595,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 157
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PM 066/2022 - CM 152/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 158
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PM 067/2022 - CM 153/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.092, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 160
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PM 069/2022 - CM 155/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE AUMENTO REAL ESCALONADO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, OS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E AS PENSÕES, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 161
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CM 156/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE AUMENTO REAL ESCALONADO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 162
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CM 157/22 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI Nº 3.320, DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Veto Parcial ou Total nº 158 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 163
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CM 158/22 VETO PARCIAL, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E AO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI CM 139/22, QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO E OS SERVIDORES QUE PERCEBAM FUNÇÃO GRATIFICADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
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Aprovado por unanimidade
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