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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/12/2021 - 19:00
Encerramento: 20/12/2021 - 20:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: CLÁUDIO RENATO BECKER. / Sem partido
Vice-Presidente: DILSON DIOCLECIO PIRES / PSD
1º Secretário: CESAR DOS SANTOS JUNIOR / MDB
2º Secretário: ASIR ANDRE HARTMANN / PSDB



Lista de Presença na Sessão
ANASTÁCIO DA SILVA. / PP
ASIR ANDRE HARTMANN / PSDB
CESAR DOS SANTOS JUNIOR / MDB
CLÁUDIO RENATO BECKER. / Sem partido
DIEGO FLORES / MDB
DILSON DIOCLECIO PIRES / PSD
ELSON LOPES. / PSDB
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ / PSDB
NILSE MARIA ALVES DE LIMA / MDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

CORRESPODÊNCIA RECEBIDA: 20.12.21

OFÍCIO DO TCE/RS INFORMANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DAS REMESSAS DO SIAPC/PAD PATA ATÉ 07/01/2021.

INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADA ESTADUAL FRAN SOMENSI.

CARTÃO DE BOAS FESTAS DA EDIO'S BRINDES E UNIFORMES.

OFÍCIO 064/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTENDO DETALHAMENTO ACERCA DAS MUDANÇAS PROPOSTAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE S.S. DO CAÍ REQUISITANDO A CERTIDÃO DE VIGÊNCIA DA LEI 4.367/2021.

CARTÃO DE AGRADECIMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE PELA COLABORAÇÃO DOS MORADORES PELA COMPREENSÃO DA NECESSIDADE DAS VISITAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS.
Proposições Recebidas:

PM 116/2021 - CM 404/21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CETIRAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA.

PM 117/2021 - CM 405/21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO.

CM  408/21 -  PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, NILSE MARIA LAVES DE LIMA E DILSON DIOCLECIO PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA LEVINUS DE OLIVEIRA" AO TRECHO QUE FAZ LIGAÇÃO A AVENIDA VEREADOR NELSON HOFF, NESTE MUNICÍPIO.

CM  406/21 -  INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, DILSON DIOCLECIO PIRES, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A MELHORA E CONSERTO DO ENCANAMENTO DA ÁREA VERDE DA RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO ANGICO.

CM  407/21 -  INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, DILSON DIOCLECIO PIRES, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NO BAIRRO ANGICO, CONFORME LOCALIZAÇÃO ANEXA.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CESAR DOS SANTOS JUNIOR

2 - JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ

3 - NILSE MARIA ALVES DE LIMA

4 - DIEGO FLORES

5 - ASIR ANDRE HARTMANN

6 - ANASTÁCIO DA SILVA.

7 - ELSON LOPES.

8 - DILSON DIOCLECIO PIRES




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANASTÁCIO DA SILVA. / PP
ASIR ANDRE HARTMANN / PSDB
CESAR DOS SANTOS JUNIOR / MDB
CLÁUDIO RENATO BECKER. / Sem partido
DIEGO FLORES / MDB
DILSON DIOCLECIO PIRES / PSD
ELSON LOPES. / PSDB
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ / PSDB
NILSE MARIA ALVES DE LIMA / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 417
PM 116/2021 - CM 404/21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CETIRAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 418
PM 117/2021 - CM 405/21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 382 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 385
PM 001/2021 - CM 382/21 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado por maioria
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 407
PM 110/2021 - CM 395/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.092, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2021
Autor: JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ
Número de Protocolo: 415
CM 403/21 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, QUE ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES.
 Aprovado por unanimidade
6 - Moção de Congratulações nº 401 de 2021
Autor: CLÁUDIO RENATO BECKER.
Número de Protocolo: 413
CM 401/21 REQUERIMENTO, DE INICIATIVA DO VEREADOR CLÁUDIO RENATO BECKER, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE AO PADRE ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. CABE RESSALTAR QUE O CIDADÃO HOMENAGEADO É FIGURA DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA A COMUNIDADE CAIENSE, NA QUAL DESENVOLVE, HÁ QUATRO ANOS, IMPORTANTES ATIVIDADES RELIGIOSAS.
 Aprovado por unanimidade
7 - Moção de Congratulações nº 402 de 2021
Autor: CLÁUDIO RENATO BECKER.
Número de Protocolo: 414
CM 402/21 REQUERIMENTO, DE INICIATIVA DO VEREADOR CLÁUDIO RENATO BECKER, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE AO PADRE NEILOR SCHUSTER UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. CABE RESSALTAR QUE O CIDADÃO HOMENAGEADO É FIGURA DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA A COMUNIDADE CAIENSE, NA QUAL DESENVOLVE, HÁ TRÊS ANOS, IMPORTANTES ATIVIDADES RELIGIOSAS.
 Aprovado por unanimidade