Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 100/2021 - CM 371/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º, DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.050, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 370/21 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA PADRE ERNESTO ZANATTA" AO TRECHO QUE LIGA A ESTRADA DA MAÇONARIA AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA DO SUL, NESTE MUNICÍPIO.