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Resumo
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Expediente Diversos
(19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<span style="text-decoration: underline;"><br /></span>EMAIL DO DEPUTADO NERI ENCAMINHANDO MATÉRIA SOBRE PL 128/2020 QUE SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS.<br /><br />OFÍCIO CIRCULAR Nº 20/2021 DO TEC/RS INFORMANDO QUE ESTÁ DISPONÍVEL A CARTILHA "TODOS NA ESCOLA: AÇÕES PARA PROMOVER A (RE)INSERÇÃO E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR".<br /><br />OFÍCIO Nº 01882.000.745/2020-0007 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS QUE VISA INSTITUIR O PROCEDIMENTO Nº 01882.000.745/2020, REQUESITO QUE INFORME QUAL A PREVISÃO PARA EVENTUAL AUDIÊNCIA PÚBLICA OU VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.<br /><br />OFÍCIO Nº 1104/2021 DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 164/2021.<br /><br />
Proposições Recebidas
<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #f7f7f7;">PM 050/2021 - CM 196/21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE CONCEDE REDUÇÃO DO ISSQN FIXO PARA SERVIÇOS DE TÁXI, PREVISTO NA TABELA 1 PRESENTE NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 28/09/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #f7f7f7;">PM 051/2021 - CM 197/21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span><br /><br />CM 187/21 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE ALTERA OS LIMITES DA ZONA INDUSTRIAL (ZI), ZONA MISTA (ZM) E ZONA COMERCIAL (ZC) DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. <br /><br />CM 188/21 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ELSON LOPES, ASIR ANDRÉ HARTMANN E ANASTÁCIO DA SILVA QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA JOÃO ANTÔNIO KLEIN" PARA O TRECHO DE 700m, COM ACESSO A 2,1 KM DO INÍCIO DA ESTRADA DA BARRA, NESTE MUNICÍPIO.<br /><br />CM 189/21 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR E DIEGO FLORES QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA QUE RECEBA RECURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><br />CM 199/21 REQUERIMENTO VERBAL DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR OS SANTOS JUNIOR, APOIADO PELOS DEMAIS VEREADORES, PROPONDO MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE CONCESSÃO DA RODOVIA RS 122 PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEVENDO SER ENVIADO CÓPIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARECERES, AO DAER, AO GABINETE DO GOVERNADOR DOS ESTADO E À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.<br /><br />CM 192/21 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES E NILSE ALVES DE LIMA PROPONDO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DAS LEIS 3.394, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE VALAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - E DA LEI 3.713, DE 17 DE JULHO DE 2014 - QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE DE OBRAS EM EXECUÇÃO POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A CORSAN (COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO).<br /><br /><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #f7f7f7;">CM 198/21 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR ANASTÁCIO DA SILVA PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A EMPRESA DE TEFONIA OI S/A. SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA REVISÃO EM TODOS OS FIOS DA REDE DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO.<br /><br /></span>CM 199/21 REQUERIMENTO VERBAL DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, APOIADO PELOS DEMAIS VEREADORES, PROPONDO MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE CONCESSÃO DA RODOVIA RS 122 PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEVENDO SER ENVIADO CÓPIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS, AO DAER, AO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO E À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL.<br /><br />CM 191/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES E NILSE ALVES DE LIMA SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO NOTIFICAÇÕES AS EMPRESAS QUE ABRIRAM BURACOS NO ASFALTO DO MUNICÍPIO COM BASE NAS LEIS 3.394, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE VALAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - E DA LEI 3.713, DE 17 DE JULHO DE 2014 - QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OBRAS EM EXECUÇÃO POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.<br /><br />CM 193/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES E NILSE ALVES DE LIMA SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SEU SECRETÁRIO DE OBRAS PARA QUE PROVIDENCIEM MELHORIAS NA RUA DAS PETÚNIAS, QUE É VIA DE ACESSO AO LOTEAMENTO ANGICO II. O LOCAL NECESSITA DE MELHORIA NO PARALELEPÍPEDO, FECHAMENTO DE BURACOS E ESCOAMENTO DE ÁGUA, CONFORME IMAGENS ANEXAS.<br /><br />CM 194/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES E VILSON JOSÉ RECH SUGERINDO AO PREFEITO E AO SEU SECRETÁRIO DE OBRAS PARA PROCEDEREM A MANUTENÇÃO, FECHAMENTO DE BURACOS E MELHORIA NO ASFALTO DA RUA MADRE REGINA PROTTMANN, SUBIDA DO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.<br /><br />CM 195/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS NA ESTRADA DA TAFONA, NO AREIÃO, COM AVISO DE "PROIBIDO ABANDONAR ANIMAIS", INFORMANDO, AINDA, QUE O RESPONSÁVEL ESTARÁ SUJEITO À PENALIDADE, CONFORME A LEI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
