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(13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 280/2019, QUE RETIRA A NECESSIDADE DE PLEBISCITO PARA A VENDA DAS ESTATAIS BANRISUL, CORSAN E PROCERGS, REALIZADA EM 22/04/2021.<br /><br />OFÍCIO Nº 014/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2020.<br /><br />OFÍCIO Nº 04/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONVIDANDO PARA CERIMÔNIA DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL.<br /><br />OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL CONTENDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 097/2021, INDICAÇÃO CM 122/21;<br /><br />OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL CONTENDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO/PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 107/21.<br /><br />OFÍCIO Nº 015/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM RESPOSTA À INDICAÇÃO CM 084/21.
Proposições Recebidas
<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">PM 032/2021 - CM 130/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">PM 033/2021 - CM 131/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 54 E 194 E DA TABELA I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">PM 034/2021 - CM 132/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE CRIA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITORS DA MULHER - COMDIM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.<br /><br /></span> <div class="dont-break-out" style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; overflow-wrap: break-word; word-break: break-word; color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">PM 035/2021 - CM 133/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.</div> <div><br /><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">CM 142/21 REQUERIMENTO DO VEREADOR ANASTÁCIO DA SILVA PROPONDO QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO COMANDO DA BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL, À OAB E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS SOLICITANDO QUE SEJA ABERTA UMA INVESTIGAÇÃO DA CONDUTA DO SOLDADO ERALDO GUEDES, QUANDO EM SERVIÇO NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS.</span></div> <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);"><br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">CM 143/21 REQUERIMENTO DO VEREADOR JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ PROPONDO QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BANCADA GAÚCHA NA CÃMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO, PRESIDENTE DO SENADO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RS, DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA ORDEM PRIORITÁRIA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (PNI), COM A IMEDIATA INCLUSÃO DA VACINAÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO.</span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);"><br /></span><br /><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">CM 134/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES DILSON DIOCLECIO PIRES, DIEGO FLORES, CLÁUDIO RENATO BECKER, NILSE MARIA ALVES DE LIMA E CESAR DOS SANTOS JUNIOR AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE PAVS NA PRAÇA ORESTES LUCAS, NESTE MUNICÍPIO.<br /><br /></span> <div class="dont-break-out" style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; overflow-wrap: break-word; word-break: break-word; color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">CM 135/21 INDICAÇÃO <span style="background-color: #ffffff;">DOS VEREADORES DILSON DIOCLECIO PIRES, DIEGO FLORES, CLÁUDIO RENATO BECKER, NILSE MARIA ALVES DE LIMA E CESAR DOS SANTOS JUNIOR </span>AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA UMA ROÇADA NA ESTRADA MORRO SCHNEIDER, NO AREIÃO, NESTE MUNICÍPIO.</div> <div><br /><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">CM 136/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES NILSE MARIA ALVES DE LIMA, DIEGO FLORES, CLÁUDIO RENATO BECKER, DILSON DIOCLECIO PIRES E CESAR DOS SANTOS JUNIOR AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS SEGUINTES LOCAIS: NA ESTRADA DO BARBOSA, NO AREIÃO; NA RUA DO ABACATEIRO, NO AREIÃO; NA AV. NELSON HOFF, EM FRENTE AO MERCADO REDEFORTE, EM CONCEIÇÃO.<br /><br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">CM 137/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLÉCIO PIRES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA DO CAMPESTRE CONCEIÇÃO, NA ALTURA DO NÚMERO 385.<br /><br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">CM 138/21 </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLÉCIO PIRES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA</span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;"> AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROCEDA MELHORIAS NA PRAÇA DA RUA GUARANI COM EQUIPAMENTO DE ACADEMIA DE SAÚDE, MELHORES BRINQUEDOS NO PLAYGROUN, CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE, DENTRE OUTRAS MELHORAS QUE ENTENDA NECESSÁRIO PARA EMBELEZAMENTO DO LOCAL.<br /><br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">CM 139/21 </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLÉCIO PIRES E NILSE MARIA ALVES DE LIM</span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">A AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, ASSIM QUE CRIADA COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO, ELABORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ASSIM COMO PARA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONVIDE ESTA CASA PARA PARTICIPAR DO DEBATE.<br /><br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">CM 140/21 </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLÉCIO PIRES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEU RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO, ASSIM COMO A SECRETARIA DE OBRAS: QUE TORNEM O TRAJETO QUE FAZ ENCONTRO ENTRE A RUA SÃO JOÃO E EGÍDIO MICHAELSEN ATÉ O ENCONTRO COM O PROLONGAMENTO DA RUA ANDRADE NEVES DE MÃO ÚNICA; QUE PROCEDAM A PINTURA DE ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NO REFERIDO TRAJETO; FAÇAM A CONSTRUÇÃO DA RÓTULA DA ESQUINA DO SUPERMERCADO CRUZ E DO FÓRUM DA CIDADE.<br /><br /></span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);">CM 141/21 INDICAÇÃO DO VEREADOR ANASTÁCIO DA SILVA AO EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA COMUNITÁRIA ORLANDO NAPOLEÃO DA SILVA, NO BAIRRO QUILOMBO; A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NOS BAIRROS QUILOMBO E NAVEGANTES; A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA E CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO MAÇONARIA.<br /><br /></span></div>
