Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 003/2021 - CM 006/21 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 001/2021 - CM 001/21 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - ENGENHEIRO CIVIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 003/21 REQUERIMENTO DOS VEREADORES ELSON LOPES, JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR ANDRÉ HARTMANN E ANASTÁCIO DA SILVA PROPONDO QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM SOLICITANDO MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DA RODOVIA VRS 874, QUE LIGA O NOSSO MUNICÍPIO À SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR JOSÉ GOULART.

CM 004/21 REQUERIMENTO DOS VEREADORES ELSON LOPES, JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR ANDRÉ HARTMANN E ANASTÁCIO DA SILVA PROPONDO QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUE SEJA FORNECIDO UM RELATÓRIO DE TODAS AS OBRAS INACABADAS NO MUNICÍPIO, E QUAL A JUSTIFICATIVA; QUE SEJA INFORMADO QUANTO A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR DEIXOU EM CAIXA E EM QUAIS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS; E QUAL A REAL SITUAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEIXADA PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, DISCRIMINADOS POR SECRETARIA, TIPO DE VEÍCULO, ANO, USO, ETC.